Política de Privacidade
11ee

A presente Política de Privacidade descreve como a 11ee ("11ee", "nós", "nosso") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") que acessam e utilizam a plataforma de apostas online e cassino digital disponível em 11ee.net.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online no Brasil) e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da 11ee, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

1 Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 11ee, operadora da plataforma 11ee.net, com atendimento disponível pelo e-mail [email protected].

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 11ee pode ser contactado exclusivamente por e-mail. Solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme prazo previsto na LGPD.

2 Dados que Coletamos

A 11ee coleta dados pessoais necessários para o funcionamento da plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix vinculada à conta do usuário;
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, hora, método de pagamento);
• Histórico de apostas (jogo ou evento, valor apostado, resultado, ganhos ou perdas);
• Dados de cartões de débito/crédito — apenas os últimos 4 dígitos e bandeira, nunca o número completo.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão).

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (e-mail, chat);
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out);
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks enviados à 11ee.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 11ee são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da SPA e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme Lei 14.790/2023 e Lei 9.613/1998;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, cumprimento das diretrizes de jogo responsável e atendimento a solicitações de autoexclusão;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis à operação de apostas online no Brasil;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma, apenas para usuários que consentiram com o recebimento dessas comunicações;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos com base no comportamento dos usuários.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 11ee possui uma base legal prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar a conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): o tratamento é exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023, as normativas da SPA, a Lei 9.613/1998 (PLD) e a legislação tributária;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in expresso pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11ee pode compartilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a finalidade legítima e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros de Pagamento

Processadores de pagamento e instituições financeiras responsáveis por viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard e Elo. O compartilhamento é limitado aos dados estritamente necessários para a processamento da transação.

5.2 Provedores de Tecnologia e Jogos

Empresas fornecedoras de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros) e provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem, CDN, ferramentas de análise) recebem dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos e da plataforma.

5.3 Prestadores de KYC e Antifraude

Empresas especializadas em verificação de identidade, biometria e prevenção à lavagem de dinheiro recebem os dados necessários para a validação do cadastro e o cumprimento das obrigações regulatórias de KYC.

5.4 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 11ee pode ser obrigada a compartilhar dados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério da Fazenda, autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 11ee utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, possibilitando melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do usuário (como jogo favorito, limite de aposta configurado, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para exibição de ofertas e promoções personalizadas dentro da plataforma 11ee.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador ou através do painel de preferências de privacidade disponível na sua conta. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários da 11ee são armazenados em servidores seguros, com adoção das seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 11ee são protegidas por protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando padrões reconhecidos pela indústria;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito por função (RBAC — Role-Based Access Control), com autenticação multifator obrigatória para colaboradores com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento e auditoria: todos os acessos aos dados são registrados em logs auditáveis, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 11ee notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais previstos na LGPD.

8 Retenção de Dados

A 11ee retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal brasileira (Lei 9.430/1996) e as exigências de PLD (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da SPA e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de comprovação e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 11ee. Confira a tabela completa:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de alta complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular. Caso a solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 11ee (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, sistemas de antifraude), alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

A 11ee garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD entre a 11ee e o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) pelo grupo ao qual o destinatário pertence;
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular para a transferência, quando aplicável.

11 Menores de Idade

A plataforma 11ee é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA. A 11ee não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais à 11ee, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados de forma segura e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado, após investigação.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 11ee pode conter referências a parceiros tecnológicos e provedores de jogos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 11ee no âmbito da plataforma 11ee.net.

A 11ee não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou quaisquer outros parceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade específicas de cada terceiro antes de fornecer dados pessoais a eles.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 11ee reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira (LGPD, Lei 14.790/2023, normativas da ANPD ou da SPA), alterações nos serviços oferecidos ou ajustes nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 11ee após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve interromper o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta pelo e-mail [email protected].

14 Contato e DPO

Para exercer os seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente de segurança, entre em contato com a 11ee pelos canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO (Encarregado de Dados — LGPD): [email protected] (assunto: "Proteção de Dados / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais